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Autorização judicial para realização da prova do enem em hospital. Liminar deferida. Melhor interesse da criança e do adolescente. Direito a educação

Tribunal: TRF3

Tema(s): Autorização judicial para realização da prova do enem em hospital Liminar deferida Melhor interesse da criança e do adolescente Direito a educação

Data de Publicação: 06/11/2023

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Testamento particular. Assinatura. Digital colhida

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento particular Assinatura Digital colhida

Data de Publicação: 14/10/2016

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Testamento particular. Assinatura. Digital. Leito hospitalar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento particular Assinatura Digital Leito hospitalar

Data de Publicação: 21/09/2016

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Testamento particular. Causas de nulidade e anulabilidade. Inocorrência no caso concreto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento particular Causas de nulidade e anulabilidade Inocorrência no caso concreto

Data de Publicação: 01/12/2015

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Nulidade de testamento. Discernimento. Validade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Nulidade de testamento Discernimento Validade

Data de Publicação: 20/03/2015

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